A nova reforma tributária está transformando não apenas a forma como os tributos serão cobrados, mas toda a estrutura de relacionamento contratual entre empresas. Com a transição prevista para iniciar em 2026 — e se consolidar em 2027 —, empresas de todos os portes já estão reavaliando contratos, operações de aquisição, estrutura societária e cadeia de fornecedores para se adequar às novas regras.
📌 Mudança de regime exige reestruturação contratual
A reforma institui dois novos tributos sobre bens e serviços: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Ambos serão cobrados “por fora”, exigindo que os contratos sejam reformulados para operar com preços líquidos de tributos, o que garante segurança jurídica e evita futuros conflitos entre as partes.
Especialistas recomendam a inclusão de cláusulas específicas nos contratos de médio e longo prazo para tratar dos efeitos da reforma, assegurando previsibilidade e mitigando riscos financeiros decorrentes das mudanças.
“A recomendação básica é: trabalhe com cláusula de preço líquido. A partir daí você insere os tributos exigíveis de acordo com a legislação tributária vigente”, afirma Thiago Amaral, sócio da equipe de tributação do consumo do Demarest Advogados.
⚠️ Simples Nacional: impacto ainda maior
De acordo com Carlos Pinto, diretor do IBPT, as empresas optantes pelo Simples Nacional são as que enfrentam os maiores desafios. Com menor poder de barganha nas negociações, essas empresas poderão sofrer pressões mercadológicas para aderir aos novos modelos tributários, sob o risco de perder contratos comerciais importantes.
“Não será uma escolha. A empresa tomadora do serviço ou adquirente do produto vai dizer: ‘se você não mudar, não vou mais comprar’”, alerta Carlos Pinto.
🧩 Fusão, aquisição e reorganização societária sob nova ótica
Os reflexos da reforma não se limitam a contratos de compra e venda. Operações de fusões e aquisições também estão sendo revistas, uma vez que benefícios fiscais regionais podem desaparecer ou sofrer alterações relevantes.
Segundo especialistas, acordos baseados em estimativas de lucros podem se tornar inviáveis com o novo regime, exigindo renegociação ou mesmo revisão de estratégias de crescimento.
✅ O momento de agir é agora
A reforma não se trata apenas de mudança tributária. É uma transformação profunda na forma de fazer negócios. Para estar preparado, é fundamental que as empresas comecem já a revisão de seus contratos, planos estratégicos e estrutura fiscal.
