A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está discutindo um projeto que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs de 9% para 15%, um aumento de 66%. A medida, segundo o governo federal, busca reduzir o descompasso tributário entre bancos tradicionais e empresas de tecnologia financeira. No entanto, especialistas afirmam que o impacto da mudança poderá atingir diretamente consumidores e o mercado de crédito.
Repasse ao consumidor é provável, afirmam especialistas
Embora a CSLL incida sobre o lucro e não sobre cada operação realizada pelas fintechs, a professora Tatiana Migiyama (Fipecafi) afirma que o aumento pode resultar, direta ou indiretamente, em custos maiores para usuários.
Entre os possíveis impactos estão:
- Cobrança de tarifas antes gratuitas
- Saques e transferências com custos mais elevados
- Ajustes em programas de cashback
- Redução de serviços premium ou aumento em seus valores
Segundo especialistas, empresas podem adotar estratégias diferentes de repasse, mas a tendência econômica geral é de que incrementos tributários acabem incorporados ao preço final.
Efeitos no crédito e redução da inclusão financeira
O aumento da alíquota também pode afetar o modelo de concessão de crédito das fintechs.
Segundo Migiyama, os modelos que atendem públicos com pouco histórico poderão ser reduzidos, tornando o processo mais conservador.
Isso representa um risco significativo para a inclusão financeira, uma vez que fintechs vêm desempenhando papel essencial na democratização do acesso ao crédito — especialmente entre brasileiros desbancarizados.
Riscos para o dinamismo e a inovação no ecossistema financeiro
A professora Cristina Helena, da PUC-SP, alerta para o possível enfraquecimento do setor. Segundo ela, o aumento da CSLL e a redução de incentivos podem diminuir o apetite das fintechs, o que ameaça a inovação e o dinamismo do sistema financeiro brasileiro.
Além disso, a liquidação recente do Banco Master pelo Banco Central pode levar a mudanças nas contribuições ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Com o aumento proposto da CSLL, fintechs podem argumentar que não possuem capacidade financeira para elevar suas contribuições, aumentando a pressão sobre o setor.
Governança, disputa regulatória e a “rinha” entre bancos e fintechs
O debate ganhou força após declarações do presidente Lula e do ministro Fernando Haddad, defendendo maior isonomia.
A discussão evoluiu para uma disputa pública entre grandes bancos e fintechs quanto às alíquotas efetivamente pagas.
Enquanto fintechs alegam pagar uma taxa efetiva maior, a Febraban afirma que deduções e margens diferentes influenciam esses números. Assim, não há consenso sobre quem realmente paga mais — e o debate segue aberto.
A possível elevação da CSLL das fintechs para 15% não afeta apenas o setor financeiro, mas pode gerar uma cadeia de impactos que chega ao consumidor final. Além de encarecer serviços antes gratuitos, a medida pode reduzir a inovação, restringir o crédito e alterar o equilíbrio competitivo no sistema bancário brasileiro.
O tema segue em debate no Congresso e será determinante para o futuro da inclusão financeira no país.
Fonte:clientes devem pagar mais caro com aumento de imposto – Isto é Negócios
